Estarrecida com o caso de estupro coletivo ocorrido com uma adolescente no Rio de Janeiro na semana passada, a vereadora Irmã Leda (PDT), faz coro às pessoas de todo o país que pedem rigor nas investigações e também na punição aos criminosos: "Não foram 30 contra uma, foram 30 contra todas, lamenta: "Uma covardia o que fizeram com essa menina". "É um crime que violenta todas as mulheres, não apenas essa menina de 16 anos, mas todas nós.
O Código Penal estabelece a pena de 6 a 10 anos de prisão no caso de estupro de homens ou mulheres. Se for coletivo, a pena é aumentada em um quarto, o que leva a pena máxima para 12 anos e meio. Se o projeto for aprovado, a pena máxima para o estupro coletivo chegaria a 16 anos.
O projeto também amplia a pena para o estupro de vulneráveis, que são os adolescentes menores de 14 anos. Atualmente, a pena de reclusão pode chegar a 15 anos mas o projeto amplia a pena para até 25 anos.
No caso de estupro de menores de 18 anos e maiores de 14 anos, a legislação atual estabelece a pena máxima de 12 anos de prisão.
Se o projeto for aprovado pela CCJ nesta semana, ele ainda terá que ser votado pelo plenário do Senado e, em seguida, ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte/Autor: Por Luiz Brito DRT/BA 3.913